Participação nos lucros e resultados ausência de violação direta princípio da isonomia artigo 122 do Código Civil.

TST mantém decisão favorável a engenheiros da Embraer

TST garante pagamento de intervalo não concedido como extra

Rio de Janeiro não consegue levar ao STF apreciação sobre incidência de IPTU para consulado

Recusar mudança de horário não caracteriza indisciplina

Jornada de trabalho. Jornalista. Estudante universitário.

Curso de Direito da Uniandrade pode voltar a funcionar

TST pacifica entendimento sobre recurso proposto antes do prazo

Telefônica é condenada por chamar demitidos de negligentes

MPT tem legitimidade para questionar descontos de seguro de vida

Mantida sentença contra licitação de imóvel do BC vencida pela Paulo Octávio

SDI-1 julga dano moral decorrente de acidente do trabalho

TST confirma indenização a ex-funcionário do BNCC

Empregado demitido dias antes de se tornar estável é reintegrado

A seção considerou que a despedida sem justa causa era obstativa à aquisição do direito, ou seja, a empresa teria demitido o trabalhador para impedir que este se tornasse estável.

TST nega cobrança de contribuição sobre não-sindicalizados

A sinalização do TST acontece ao mesmo tempo em que o tema divide opiniões entre os envolvidos na proposta de reforma sindical, objeto de futuro exame do Congresso Nacional.

Prescrição impede estatal de reaver crédito trabalhista

João Oreste Dalazen, disse que "sob qualquer ângulo que se examine, o recurso de revista da empresa-reclamante não merecia conhecimento".

Prazo para pedido principal após efetivação da tutela cautelar antecedente é contado em dias úteis

Com essa decisão, o colegiado pacificou entendimentos divergentes entre a Terceira Turma (que entendia que o prazo seria processual e deveria ser contado em dias úteis) e a Primeira Turma (segundo a qual o prazo seria decadencial e deveria ser contado em dias corridos)

Suspenso julgamento de recursos contra decisão que afasta efeitos de sentença definitiva sobre tributos

Sete ministros já se manifestaram no sentido de que a decisão não deve ser modulada. Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento

Julgamento posterior à morte de advogado é anulado

Para a SDI-2, a houve prejuízo à defesa da empresa

Equívoco judiciário possibilita admissão de recurso considerado fora do prazo

Houve erro na certificação das datas pelo oficial de justiça.